
Reconcentração de verbas publicitárias na mídia
tradicional, perseguição às vozes dissonantes, desmonte da tevê pública…
Temer paga a conta
“Uma luz no fim do túnel”, decreta o editorial de O Estado de S. Paulo
da terça-feira 11, dia seguinte à aprovação na Câmara dos Deputados da
emenda constitucional quelimita os gastos em saúde e educação.
“Piso para o futuro”, proclamava o editorial daFolha de S.Paulo do dia anterior, em defesa da mesma emenda.
“Pós-impeachment destrava negócios e atrai estrangeiros”, comemora a manchete da sexta-feira 14 doValor Econômico.
“Gasolina deve cair mais e ajudar na redução de juros”, prevê O Globo em sua manchete do sábado 15.
O esforço dos meios de comunicação tradicionais para emular um ambiente
positivo na política e na economia é perceptível a olhos nus, basta
trafegar pelas páginas de jornais ou dedicar algum tempo ao noticiário
na tevê e no rádio.
É possível, no entanto, demonstrá-lo de maneira mais cabal. Um
levantamento do site Manchetômetro, sistema de monitoramento das
notícias publicadas nos principais diários do Brasil gerenciado pelo
Laboratório de Mídia e Esfera Pública, ligado à Universidade do Estado
do Rio de Janeiro, transformou em gráfico a inflexão da cobertura dos
temas econômicos após o impeachment de Dilma Rousseff
Conforme se vê à página 23, as menções negativas despencaram a partir de
abril deste ano, após atingir picos entre agosto de 2015 e fevereiro
último, auge da campanha em favor da deposição da presidenta eleita.
Outros dois gráficos complementam a interpretação do comportamento da
mídia: predominam no caso de Michel Temer as citações interpretadas pelo
laboratório como neutras, enquanto no caso de Dilma Rousseff as
referências negativas superam em muito aquelas positivas ou neutras. Da
mesma forma, o pico acontece no período mais intenso da operação para
removê-la da Presidência da República.
Criador do Manchetômetro, o professor João Feres Jr. diz não ter dúvidas
sobre o papel dos meios de comunicação no processo de derrubada da
presidenta: “A mídia trabalhou ativamente peloimpeachment”. Feres Jr.
destaca a “escalada brutal” das menções negativas à presidenta e à
economia após as eleições de 2014. Segundo ele, o tom anti-Dilma
prevaleceu até quando os temas eram controversos e exigiam, por sua
natureza, uma postura mais equilibrada do jornalismo.
“Certas delações premiadas e a condução coercitiva do Lula foram
tratadas como se encerrassem verdades absolutas. O mesmo não se viu,
para citar um caso, em relação ao Aécio Neves. Apesar de o nome do
senador ter sido mencionado ao menos seis vezes pordelatores da Lava
Jato, o total de menções negativas a ele nem se compara.”
Feres Jr. não usa o termo, mas se o Manchetômetro captou uma espécie de
“jornalismo de guerra” contra Dilma Rousseff, é previsível a mudança de
humor dos meios de comunicação após a vitória consumada. Diante de
propostas e medidas de “ajuste fiscal” muito parecidas, a má vontade
transmutou-se em benevolência. Os indicadores econômicos, diga-se, não
mudaram de forma substancial, ao contrário, continuam a piorar e
desautorizam a euforia estampada nos jornais.
Quem sabe a prisão não estimule Dirceu e Palocci a refletir sobre suas ilusões?
O desemprego beira os 12%, o Produto Interno Bruto caiu 0,9 em agosto e
5,6% em doze meses, o País tornou-se um pária nas relações
internacionais, o que tende a afastar investidores estrangeiros, o
número de falências é recorde, os juros continuam escandalosos e o teto
de gastos celebrados em editoriais vai representar, segundo cálculos
diversos, uma redução de quase 700 bilhões de reais nos investimentos em
saúde e educação ao longo dos próximos 20 anos.
Quiçá a “luz no fim do túnel” seja uma autorreferência. Nenhum outro
setor teve suas demandas atendidas com tanta rapidez pelo novo governo.
Os primeiros atos de Temer trataram de reconcentrar os investimentos
publicitários federais nos maiores veículos, boicotar quem tem um
posicionamento crítico, CartaCapital incluída, e desmontar o sistema
público de radiodifusão concebido no segundo mandato de Lula.
O jornalista Miguel do Rosário publicou em seu blog, O Cafezinho, os
mais recentes dados oficiais de gastos publicitários do governo e das
estatais. Surpresas? Nada. Entre maio e agosto, a TV Globo, que engolfa
cerca de 60% dos anúncios no segmento, recebeu 24,4% a mais do governo
federal do que em igual período do ano passado. O aumento do repasse
para a Abril, que edita Veja, foi de 624,3%. AFolha de S.Paulo e seu
portal UOLembolsaram 78,1% a mais. A Band, 1.129,4%.
Quando se comparam períodos mais longos (de janeiro a agosto), aparecem
informações curiosas como a extraordinária expansão de 3.759,4% nos
repasses à revista Caras, de fofocas e celebridades. Tal desempenho
talvez explique a súbita decisão da Editora Abril, que em recente
reestruturação havia se livrado da publicação, de recolocar o título em
seu portfólio.
Não há informações sobre a IstoÉ. A revista está, no entanto, recheada
de anúncios federais, embora sua circulação não seja mais auditada pelo
IVC, principal órgão de verificação do mercado editorial. Ou seja, a
União investe na publicação, embora não possua mais um dado confiável e
público a respeito do número de leitores da revista.
Apesar do estado de calamidade da economia e da urgência de medidas para
melhorar a situação fiscal do País, as primeiras decisões de Temer,
ainda na fase de interinidade, visaram o setor de comunicação. No dia
seguinte ao afastamento temporário de Dilma Rousseff pelo Senado, o
governo cancelou um patrocínio de 100 mil reais da Caixa Econômica
Federal para um seminário de blogueiros independentes (então acusados de
“dilmistas”) em Belo Horizonte.
Após a remoção definitiva da presidenta, as coisas só pioraram. Por
ordem da Secretaria de Comunicação, controlada pelo ministro Eliseu
Padilha, foram cancelados os contratos com sites e blogs progressistas
(petistas, segundo o novo governo) no valor de 11 milhões de reais,
quantia irrisória diante dos gastos bilionários em publicidade estatal
nos veículos tradicionais.
O governo justificou a decisão com o argumento de que os anúncios
federais devem ser publicados em produtores de notícia e não em espaços
de opinião. A Secom também foi orientada a excluirCartaCapital de
qualquer programação de mídia. A ordem tem sido cumprida à risca desde
então.
Coincidência ou não, na mesma época o presidente da Associação de Mídias
Evangélicas, Orli Rodrigues, afirmou que Temer havia prometido premiar
as emissoras religiosas com publicidade estatal. O assunto mereceu uma
cobertura especial de O Globo e não se sabe se a promessa foi ou será
cumprida (em consequência da rixa com a Igreja Universal, proprietária
da Record, os Marinho têm restrições a esse tipo de iniciativa).
Além de cortar a publicidade de quem critica explicitamente o processo
de impeachment, Temer promoveu o desmonte da tevê pública. Por meio de
uma Medida Provisória, destituiu o jornalista Ricardo Melo da
presidência da Empresa Brasileira de Comunicação, eleito para um mandato
de quatro ano, e instalou em seu lugar Laerte Rímoli, apaniguado do
ex-deputado Eduardo Cunha, preso na quarta-feira 19 pela Operação Lava
Jato.
A MP ainda extinguiu o Conselho Curador, criado justamente para garantir
o caráter público e não estatal da EBC. “O governo agiu para enterrar
de vez qualquer possibilidade de fortalecimento de um projeto de tevê
pública”, afirma Venício Lima, um dos principais estudiosos de mídia do
Brasil, atualmente pesquisador sênior do Centro de Estudos Republicanos
da Universidade Federal de Minas Gerais.
A EBC sempre foi tratada pelos meios de comunicação privados como um
arroubo “bolivariano” e doutrinário dos governos petistas, mas é
justamente sob a administração de Rímoli que se acumulam denúncias de
intervenção no conteúdo.
Funcionários da empresa, sob anonimato, relatam frequentes casos de
censura interna. Na cobertura da aprovação da PEC do teto de gastos,
entrevistas com parlamentares e especialistas contrários à medida teriam
sido proibidas ou desestimuladas. Não seria o único caso. Segundo esses
relatos, a EBC é, hoje, literalmente, uma tevê “chapa branca”.
Durante seminário em São Paulo no fim de setembro, o uruguaio Edison
Lanza, relator para a liberdade de expressão da Organização dos Estados
Americanos, declarou-se preocupado com a intervenção na EBC, a tentativa
de calar as vozes discordantes e a repressão aos protestos contra
Temer. “A falta de políticas para a pluralidade midiática no Brasil é um
problema grave para a democracia e para o próprio sistema de
comunicação”, afirmou. “Não existe democracia consolidada sem liberdade
de expressão.”
Presidente do Barão de Itararé, centro de estudos da mídia alternativa
mantido por blogueiros independentes, Altamiro Borges recorre a uma
brincadeira para resumir o momento: “O governo Temer não tem as
preocupações republicanas do PT. Com a turma do PMDB, a conversa é
outra. O objetivo é sufocar quem os critica”.
Entenda-se o contexto das “preocupações republicanas” petistas descritas
por Borges. Constantemente acusados de alimentar com dinheiro público
meios de comunicação “simpáticos às suas causas”, os governos de Lula e
Dilma Rousseff oscilaram em suas políticas de comunicação.
Salvo exceções, foram reações espasmódicas à conjuntura, desconectadas
de qualquer estratégia para ampliar e garantir a pluralidade de
informação. No segundo mandato de Lula, quando o jornalistaFranklin
Martins chefiava a Secom, foram adotados critérios técnicos que
ampliaram e regionalizaram a distribuição das verbas publicitárias.
A quantidade de meios de comunicação agraciados com publicidade estatal
sextuplicaram: de cerca de 300 durante o governo Fernando Henrique
Cardoso para quase 2 mil, o que melhorou a eficiência da comunicação do
governo e, embora de maneira tímida, estimulou alguma diversidade de
opinião. Os sucessores de Martins no governo Dilma abandonaram, no
entanto, essa orientação e voltaram a reconcentrar os recursos nos
oligopólios.
Resultado: apesar das acusações dos adversários políticos e da mídia
hegemônica, o PT reproduziu ao longo de seus 13 anos no poder a lógica
dos investimentos de governos anteriores, como se percebe no gráfico à
página 22.
Entre 2003 e 2014, a Globo recebeu mais de 6 bilhões de reais em
anúncios. CartaCapital, 61 milhões, média de 2 milhões por ano. “A Dilma
manteve anúncios naqueles meios de comunicação que ela chamou de
criminosos. Os principais veículos, alimentados com dinheiro público,
apostaram o tempo todo na desestabilização do governo”, ressalta Borges.
Trata-se de um cacoete do PT, diga-se. Ou um misto de arrogância e
ingenuidade. No primeiro mandato de Lula, o senador peemedebista Roberto
Requião defendeu a criação de uma rede pública de comunicação, que só
sairia do papel seis anos depois, e ouviu do então ministro José Dirceu:
“Para quê? Já temos a Globo”.
Dirceu hoje mofa na cadeia e não contou com nenhum beneplácito da
família Marinho.Antonio Palocci organizou uma operação de salvamento da
mesma Globo por meio do BNDES quando ocupava o Ministério da Fazenda.
Atualmente faz companhia a Dirceu em Curitiba.
E Dilma, sempre que confrontada com a tese da necessidade de combater o
oligopólio midiático, saía-se com o argumento batido do poder do
“controle remoto”, o poder de escolha do consumidor, como se existisse
uma gama heterodoxa de opções. Acabou destituída sem ter conseguido
explicar para a maioria dos eleitores que seu afastamento atropelou os
preceitos constitucionais.
Nenhum outro agrupamento partidário, lembra Borges, atuou ou atua na
comunicação pública com a preocupação de parecer isento e transparente.
Sob comando do PSDB há duas décadas, o estado de São Paulo, dono do
segundo maior orçamento publicitário da República, não parece se abalar
com as acusações de favorecer a “mídia simpática” a seu projeto de
poder.
Segundo levantamento da jornalista Conceição Leme, entre 2003 e 2014, o
Estado gastou sem licitação 155,5 milhões de reais em assinaturas dos
jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo e das revistasVeja,
Época e IstoÉ. As edições foram enviadas a bibliotecas públicas e
escolas sob o pretexto de serem “fontes de boa informação e educação”.
Não foram os únicos contemplados. Em cinco anos, o governador Geraldo
Alckmin aplicou 4,5 milhões de reais em publicações do futuro prefeito
da capital João Doria, seu correligionário. Doria edita, entre outras, a
fundamental revista Caviar Lifestyle.
O governo Temer não destoa da tendência na América do Sul a partir da
derrota de governos ditos de esquerda. Na Argentina, o presidente
Mauricio Macri igualmente fez questão de pagar um tributo à mídia ao
assumir. Entre as primeiras decisões de Macri figura o desmonte da lei
de meios aprovada no último mandato de Cristina Kirchner.
Detalhe: a legislação kirchnerista promoveu uma reforma radical do
setor, nunca pensada no Brasil. A “ley de medios” forçou a
desconcentração dos oligopólios, obrigou o Grupo Clarín a se desfazer de
uma série de empresas e transferiu para a tevê pública o controle da
transmissão dos jogos de futebol.
Aqui, a influência da Globo sobre a CBF e os clubes não só distorce a
concorrência no mercado de tevê. Ela está na raiz dos escândalos de
corrupção investigados dentro e fora do País (a maior parte da propina
paga a dirigentes da Fifa saiu da negociação dos direitos televisivos
dos torneios internacionais).
Embora pontualmente se registrem recuos em favor de interesses privados
nas sólidas legislações de comunicação criadas no século XX na maioria
das nações, nada se assemelha à realidade brasileira. Os Estados Unidos,
o mais liberal dos países desenvolvidos, mantêm de pé regras
centenárias que impedem a concentração da mídia, entre elas, a proibição
de um grupo deter em uma mesma área concessões de rádio e tevê e editar
jornais ou revistas.
Não existe conglomerado de mídia no planeta com tanto poder concentrado
quanto a Globo, destino de 60% da verba publicitária total, associada
nos estados a grupos políticos poderosos e dona dos maiores veículos em
praticamente todos os segmentos. No México, outro exemplo de forte
concentração, a Televisa ao menos disputa espaço com a TV Azteca.
Leis e recomendações continuam a ser produzidas no exterior para evitar a
formação de monopólios. Após o escândalo dos grampos ilegais divulgados
pelo “falecido” News of the World, do tycoon Rupert Murdoch, o Reino
Unido aprovou uma dura legislação de direito de resposta e punição aos
crimes cometidos por jornalistas.
O relatório do juiz Brian Leveson, indicado para analisar o episódio e
sugerir medidas ao Parlamento, propôs uma nova lei de imprensa e a
criação de um órgão fiscalizador. O diagnóstico de Leveson se aplicaria
perfeitamente ao Brasil: “Setores da mídia agiram como se seu próprio
código de conduta não existisse… desprezo significativo e negligente em
relação à verdade factual”.
O Banco Mundial recomenda a adoção de critérios de distribuição de
anúncios públicos que estimulem a pluralidade de opiniões. Uma comissão
da União Europeia fez sugestões semelhantes aos associados: reservar uma
parte dos investimentos para veículos menores e comunitários, capazes
de contemplar a diversidade de pensamento existente na sociedade.
Países como a França e a Itália tomam decisões de investimentos públicos
baseadas não só em critérios de audiência. Relevância e pluralidade são
levados em conta. E a concentração é proibida e desestimulada em
praticamente toda a Europa.
No Brasil, caminha-se na direção contrária. Enquanto o Executivo recria o
“bolsa-mídia”, a base aliada do governo Temer no Congresso parece
disposta a reduzir a liberdade de expressão na internet. O alvo é o
Marco Civil aprovado durante o mandato de Dilma Rousseff.
Um projeto em tramitação pretende autorizar o bloqueio e a retirada de
conteúdos da rede e ao mesmo tempo atender ao lobby das operadoras de
telefonia para limitar o acesso de dados por meio da banda larga.
Em outras palavras, o projeto cria internautas de primeira e segunda
classe. “Se depender do Temer e companhia”, avalia Borges, “viveremos um
período de censura e obscurantismonas áreas de comunicação e cultura.
São ações típicas de governos autoritários.”
DO
Plantão Brasil