Briga do século: Bolsonaro disse que a Globo roubou R$1.000.000.000,00( 1 Bilhão)

Justiça bloqueia bens dos bolsonaristas donos da RedeTV! para saldar dívida de R$ 137.000.000,00

 

Amilcare Dallevo e Marcelo de Carvalho, donos da RedeTV! (Foto: Divulgação/RedeTV!)

Da coluna de Rogério Gentili no UOL:

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio dos bens pessoais dos empresários Almicare Dallevo Júnior e Marcelo de Carvalho, sócios da RedeTV!

A decisão foi tomada pela juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, em um processo em que a emissora é cobrada por uma dívida estimada em R$ 137,8 milhões.

O processo foi movido pela massa falida da Petroforte Brasileiro de Petróleo, empresa que chegou a ser a terceira maior distribuidora de combustíveis do país e tem origem em empréstimos obtidos pela emissora junto ao Banco Rural. Posteriormente, o crédito foi comprado do banco por uma das empresas do grupo Petroforte, que faliu. Agora, a massa falida cobra a dívida da RedeTV!.

Inicialmente a Justiça havia determinado a penhora de cotas do capital da RedeTV!, mas a massa falida recorreu alegando que elas não devem ser suficientes para a quitação do débito. Por conta disso, a juíza determinou o bloqueio dos bens pessoais dos empresários até que um perito avalie o valor das cotas.

(…)

DO DCM

MP vê movimentação suspeita de R$6.000.000.000,00 pela Universal da Record, onde Crivella é bispo

 Segundo o Ministério Público, igreja de Edir Macedo teria sido usada para lavar dinheiro em conexão com esquema de corrupção na prefeitura do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) identificou movimentações atípicas realizadas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) que totalizam quase R$ 6 bilhões. Para o MP, a igreja do bispo Edir Macedo foi usada para lavar dinheiro desviado no esquema de corrupção da Prefeitura do Rio.

A informação consta de um documento enviado à Justiça pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MPE-RJ, Ricardo Ribeiro Martins, foi revelado pela TV Globo. Na petição, a Iurd é citada por ter chamado a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) após movimentar R$ 5.902.134.822 entre o dia 5 de maio de 2018 e 30 de abril de 2019.

As apurações do MP do Rio fazem parte da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na administração da capital fluminense que seria comandado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Ele também é bispo da Igreja Universal e sobrinho de Macedo.

As investigações contra a igreja de Edir Macedo, que também é dono da TV Record, foram destaque no Jornal nacional na noite do último sábado (12) e no portal G1 durante este domingo (13). O caso também gerou repercussão nas redes sociais e o termo “Igreja Universal” foi parar entre os assuntos em alta do Twitter.

Da Revista Forum

Receita Federal acusa Globo de 'associação criminosa' com artistas

Em um novo capítulo de uma ofensiva contra 43 artistas que mantiveram vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a Globo nos últimos anos, a Receita Federal começou a disparar as primeiras autuações fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao alto escalão da emissora. Nos documentos, o órgão do governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e insinua existir uma "associação criminosa" nos acordos.

Até o momento, 12 autuações foram disparadas. Em audiências, a Receita informou que as multas serão encaminhadas de maneira faseada e que todos os 43 artistas serão notificados. A Globo é apontada "como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação", o que significa que a cobrança pode ser feita para os artistas ou para a empresa. 

"A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido", ressalta ao Notícias da TV o advogado tributarista Leonardo Antonelli.

É ele quem representa os contratados da emissora nessa disputa que visa condenar a "pejotização", relação de trabalho que o próprio órgão do governo federal reconhece como "comum". Pela lei brasileira, "os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas". 

A defesa dos artistas entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal. Durante esse processo, não existe a necessidade do pagamento das multas aplicadas. Em alguns casos, os valores ultrapassam R$ 10 milhões.

"Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em juízo. Como as decisões da Receita são contrárias, estamos ingressando paralelamente em juízo e confiantes de que o Poder Judiciário irá, ao final, reconhecer que essa diferença não é devida e que o uso de pessoa jurídica (pejotização) está previsto em lei e é lícito", explica o tributarista.

O advogado diz que um dos atores autuados embolsou a quantia de R$ 1 milhão da Globo em 2016, por participação em uma novela, programas da emissora e direitos conexos, que são os valores recebidos por obras audiovisuais reprisadas ou exibidas no exterior.

"À época, ele ofereceu todo esse R$ 1 milhão à tributação da sua pessoa jurídica, recolhendo 20% (à título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro, PIS, Cofins e Imposto Sobre Serviço). Ou seja, pagou R$ 200 mil de tributos e distribuiu para si a diferença (R$ 800 mil) de lucros", diz o tributarista.

 Na autuação, a Receita Federal aplicou uma cobrança de R$ 275 mil, que representa 27,5% de Imposto de Renda sobre o total de seus rendimentos. Ainda foi acrescida uma multa de 150% em cima desse valor e uma atualização monetária do imposto pela Selic, que no período corresponde a um acréscimo de 44%.

"Conclusão: o ator recebeu uma cobrança de R$ 808,5 mil (imposto + multa + juros). Considerando que ele já havia pago na sua pessoa jurídica R$ 200 mil de tributos sobre as suas receitas, verifica-se que ele está sendo cobrado hoje um valor global (tributário) maior do que o recebido: R$ 1.008.500,00", enumera Leonardo Antonelli.

A defesa mantém sob sigilo os nomes de quem já recebeu as notificações de pagamento, mas na lista de investigados estão celebridades como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido. 

CESAR ALVES/TV GLOBO

Malvino Salvador está na lista de investigados

Guerra da Receita contra a Globo

A Receita Federal é um órgão ligado ao governo de Jair Bolsonaro. O presidente já manifestou diversas vezes a sua insatisfação com a Globo e seus profissionais, acusando a emissora de mentiras e até ameaçando não renovar a concessão da líder de audiência.

Em janeiro, a coluna Radar, da revista Veja, trouxe à tona as investigações do fisco. Apesar de outras grandes emissoras, como SBT, Record, Band e RedeTV!, terem parte de seus artistas, executivos e jornalistas contratados como PJ, não há informações de que os profissionais dessas empresas também tenham recebido notificações.

Nas autuações enviadas aos artistas da Globo, a Receita afirma que há um conluio "propositado e previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude". Insinua existir uma associação criminosa constituída para "lesar toda a sociedade", concluindo que a pejotização "precariza as relações de trabalho e humanas, degrada o ambiente laboral, enfraquece direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana".

A Receita encaminhou as investigações ao Ministério Público Federal, sob a alegação de crimes contra a ordem financeira. "Não bastasse o artista ser obrigado a devolver mais do que recebeu nos últimos cinco anos, ainda poderá ser processado criminalmente e quiçá condenado à prisão. Parece uma novela mexicana de ficção", lamenta Antonelli, que classifica a ação como um exemplo de "insegurança jurídica" do país.

"Os atores não são hipossuficientes [pessoa que não tem condições financeiras para se sustentar]. Eles não estão sofrendo uma 'precarização dos seus direitos trabalhistas', muito menos uma violação da sua 'dignidade humana'. Não me parece crível imaginar que a Globo teria se associado a atores para planejar a prática de uma fraude fiscal, conforme insinua a Receita Federal", defende o tributarista.

A Globo, que nos últimos anos passou a substituir contratos de jornalistas, executivos e apresentadores de PJ para CLT, alega que os seus contratos são legais.

"Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei, e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco", sustenta a emissora, em nota.

Procurada, a Receita Federal não se manifestou. Em agosto, o órgão explicou à reportagem que fiscaliza a chamada "pejotização" em inúmeros setores econômicos, mas que não poderia detalhar as ações em razão do sigilo fiscal.

PJ x carteira assinada

Para ter um vínculo como PJ, o profissional abre uma empresa em seu nome, e essa passa a prestar serviço para a contratante. Ao contrário do regime com carteira assinada, esse modelo não dá direito a benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e seguro-desemprego.

No caso de artistas e alguns jornalistas, a vantagem de ser contratado como uma "empresa" é a possibilidade de vincular ao contrato ganhos com publicidade e merchandising, que são devidamente declarados.

"Alguns faturam muito mais com a publicidade nas suas redes sociais do que na própria Globo, principalmente aqueles com milhões de seguidores, que criam os próprios canais, atraindo mais audiência do que certos programas de TV", alega o advogado dos artistas.

A pessoa física é taxada em até 27,5% do Imposto de Renda, além do INSS. E a jurídica recolhe, ao todo, de 6% a 16%, dependendo da atividade e do faturamento. O advogado tributarista destaca que, apesar da taxação sobre a renda ser inferior, o contratado como PJ não tem os benefícios trabalhistas e ainda arca com outros impostos empresariais para a União, que já foram pagos ao longo dos anos.

Da Rede Interativa

Após Igreja Universal ser envolvida no “QG da Propina” de Crivella, Record revela corrupção da Globo desde os anos 90

 

Record revela que Globo enviou ao exterior R$ 1,6 bilhão por meio de contas CC5 do Banestado. Na época, o responsável pelo Caso Banestado era o então juiz Sérgio Moro.

Assista ao vídeo:

   

FOnte Resistencia 

Agora vejam a denuncia do Jornal Nacional contra sua Recopia

Panamá Papers, a Rede Globo e a corrupção tucana Alstom

Jornal GGN – A relação entre a Rede Globo e o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, criadora de offshores para lavagem de dinheiro, foi exposta por reportagens no início do ano, com a revelação da documentação do triplex da família Marinho, em ilha de Paraty. Afora a coincidência de carregar mesmo sobrenome, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Robson Marinho, acusado de receber propina em esquema de corrupção da Alstom em governos tucanos, teria usado o suborno para investir em uma ilha em Paraty. A Panamá Papers deve esclarecer até que ponto essas histórias são obras do acaso, ou se complementam.

 

Investigado até hoje por suspeita de receber propina da Alstom de quase R$ 70 milhões, em valores atuais, por ajudar a empresa em um contrato de subestações elétricas em 1998 – um primeiro esboço do que se repetiu posteriormente no chamado “trensalão tucano”, com bilionário cartel de trens e metrôs – o conselheiro afastado do TCE, apadrinhado de Mário Covas e um dos fundadores do PSDB, Robson Marinho tem seu caso recuperado no Panamá Papers.

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‘Doleiro dos doleiros’ delata Globo e diz que entregava dólares desde 1990 a Família Marinho

Naquele ano, a compra das subestações da Alstom foi feita por duas estatais do governo paulista, a Eletropaulo (privatizada em 1998) e a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão Elétrica). Um ano antes, Marinho completava sua assessoria no governo tucano de Mário Covas, chefiando a Casa Civil, de 1995 até 1997, deixando o cargo para se tornar conselheiro do Tribunal, sob indicação do próprio então governador.

Vinte anos antes, o conselheiro também foi deputado estadual pelo MDB, de 1975 a 1983, antes de seguir para o partido de Covas, posteriormente, como deputado federal pelo PSDB, entre 1987 e 1991. 

 

Os indícios foram levantados quando o Ministério Público Suíço, investigando o recebimento do banco Tempus de recursos de traficantes de drogas, encontrou provas de que o mesmo banco lavava dinheiro para a Alstom pagar propinas. Entre os arquivos, as iniciais RM apareceram em documentos da multinacional francesa. Em um dos trechos, RM – que os investigadores entenderam como uma referência a Robson Marinho – é apontado como “ex secretaire du governeur” (ex-secretário do governador). Nos arquivos, também havia anotação de que o dinheiro foi usado para fazer pagamentos a “le tribunal de comptes” (tribunal de contas). 

 

Logo no início das apurações, em 2008, quando o MP Suíço bloqueou a conta de Marinho naqueles país – pela qual passaram 3 milhões de dólares -, o ex-conselheiro foi questionado e, em resposta, gargalhou. “Estou sendo incriminado por um bilhete anônimo que diz que RM arrecadou R$ 7 milhões para distribuir para políticos que garantiriam contratos para a Alstom. Essas iniciais são as minhas, mas não assumo que seja eu no documento. Quem acusa tem de provar”, disse. Marinho disse que a suspeita só poderia partir de quem não conhecia “o estilo Covas”: “Ele não deixava eu conversar com empresários. Só falava com prefeito, com deputado”. 

 

Á época, contudo, a investigação sobre o envolvimento corrupto da Alstom em estatais controladas por governos tucanos não mirava, de início, o setor elétrico, mas o caso que ficou conhecido como trensalão: em entrevista, afirmou que repudiava a ideia de que beneficiou a Alstom e defendeu o fato de um contrato de três anos do Metrô paulista com a multinacional francesa passar para dez anos a mais. “Durou tudo isso porque a tecnologia mudou”, justificou.

 

Pela forma como as provas foram colhidas pelos investigadores suíços, a defesa do ex-conselheiro tentou anular, alegando-as ilícitas. O advogado argumentava que os arquivos foram considerados ilícitos pelo país, obtidos pelos agentes infiltrados, o que contaminaria os indícios aqui no Brasil.

 

Arquivos da Alstom na França, enviados também pelo Ministério Público daquele país, traziam dados de “remuneração para o poder político da situação” e que “[a suposta propina] é negociada via uma secretaria do governador (RM)”. 

 

Desde agosto de 2014, Marinho foi afastado do Tribunal de Contas por ordem da Justiça. Ainda que com os bens congelados pela Suíça, a Justiça brasileira decidiu bloquear a quantia de R$ 282 milhões da Alstom e de Marinho, apenas em fevereiro de 2015. Entre os bens, estão duas casas no valor de R$ 14 milhões, o valor retido pela Suíça e uma ilha “no litoral norte de São Paulo”, publicou a Folha, no último ano, sem mais detalhes. As provas detonam que esses bens foram adquiridos com a propina da Alstom. O processo ainda está paralisado, com recurso do advogado do tucano, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indiciar por crime de corrupção passiva. 

 

Mas um detalhe foi pouco explorado pelos meios de comunicação. A “ilha no litoral norte de São Paulo” de Robson Marinho é, na verdade no litoral sul do Rio de Janeiro, mais especificamente, em Paraty, região onde a família dos donos da Rede Globo também tem uma mansão. 

 

O caso do ex-conselheiro voltou à tona porque, entre os recentes arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, conhecida por criar offshores para lavagem de dinheiro, estão os que incriminam Robson Marinho.

 

Há, por exemplo, documentos que reforçam a ligação do ex-conselheiro com a offshore Higgns Finance, que teria sido usada por ele para receber a quantia de propina da Alstom. Não são poucos os materiais: 289 arquivos mencionando a offshore, e 152 e-mails envolvendo a empresa e Robson Marinho.

 

Sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (BVI), a Higgins Finance foi criada em 1998. A empresa foi desabilitada em 2010 por falta de pagamento de taxas em dívidas. Depois de uma sequência de tratativas, Marinho conseguiu regularizar a offshore, em junho de 2012. Mas quando a Mossack descobriu os processos contra o ex-conselheiro, a panamenha renunciou à própria offshore e a Marinho.

 

Além dos indícios de que Marinho recebeu propinas da Alstom por meio da empresa e, como forma de dissimular o montante, investiu na compra de uma ilha em Paraty, há também provas de que a própria família dona da Rede Globo tem uma mansão no local em nome de offshore da mesma lavadora de dinheiro panamenha. E a ilha está bloqueada pela Justiça brasileira.

 

Os casos se cruzam e podem revelar, com o desdobramento dos dados da Panamá Papers, novos indícios contra o tucano Robson Marinho e contra os proprietários da TV Globo e, mais importante, até que ponto o uso de offshores da Mossack e os investimentos em Paraty são meras coincidências ou possuem nebulosas relações. Ainda, como essa suposta relação poderia trazer novas revelações sobre o caso de corrupção da Alstom durante os governos tucanos.

 

A distância aproximada entre a mansão da família de Roberto Marinho e a Ilha de Araçatiba, particular de Robson Marinho

‘Doleiro dos doleiros’ delata Globo e diz que entregava dólares desde 1990 a Família Marinho

 Dario Messer, mais conhecido como “doleiro dos doleiros”, mencionou citou supostos serviços prestados para a família Marinho, dona da Rede Globo. A declaração ocorreu em sua delação homologada na quarta-feira (12) com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Informa a revista Veja.

Messer diz ter realizado repasses de dólares em espécie para os Marinho em várias ocasiões. Segundo ele, a entrega dos pacotes de dinheiro acontecia dentro da sede da Rede Globo, no Jardim Botânico.

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Na delação, Messer afirma ter começado a fazer negócios com os Marinho por intermédio de Celso Barizon, supostamente gerente da conta da família no banco Safra de Nova York. De acordo com o delator, os repasses teriam começado no início dos anos 90, quando Messer tocava sua operação de dólar a partir do Rio de Janeiro. Segundo a declaração de Messer, os valores em espécie entregues no Brasil seriam compensados pelos Marinho no exterior, por intermédio da conta administrada por Barizon. Os Marinho depositariam para Messer (no exterior também) o valor entregue em dinheiro vivo no Brasil.

Messer afirma que um funcionário de sua equipe entregava de duas a três vezes por mês quantias que oscilavam entre 50 000 e 300 000 dólares.

Do Gazeta Brasil 

Globo na Vaza Jato? Glenn: temos muito mais Vaza Jato, incluindo o papel de parceria da mídia com Moro e procuradores

"Temos muito mais #VazaJato para relatar, incluindo - mas não apenas - como 2 veículos da mídia em particular renunciaram seu papel de jornalistas e atuaram como parceiros de Moro e LJ", afirmou o jornalista Glenn Greenwald. Segundo ele, a Globo lucra "com os frutos dos crimes dessas autoridades"

247 - O jornalista Glenn Greenwald alertou para novas revelações mais graves do site Intercept Brasil sobre as irregularidades da Operação Lava Jato.

"Para aqueles que perguntam: sim, exatamente por causa desses abusos, temos muito mais #VazaJato para relatar, incluindo - mas não apenas - como 2 veículos da mídia em particular renunciaram seu papel de jornalistas e atuaram como parceiros de Moro e LJ", escreveu o jornalista Twitter ao destacar a entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao programa Roda Viva, concedida nesta segunda-feira (7).

"Talvez este seja o ponto mais importante que Gilmar enfatizou: MPF, PF e LJ estão se afogando em corrupção e crime, especificamente vazamentos ilegais e selectivas de investigações sigilos para destruir reputações, que nunca são investigadas. Quem reside acima da lei são eles", disse.

De acordo com o jornalista, a Lava Jato e a Polícia Federal "cometem crimes sistematicamente com vazamentos criminosos: muitos para a Globo/Jornal Nacional, que lucram com os frutos dos crimes dessas autoridades". "E esses vazamentos criminosos - ao contrário dos 'hackers' - *nunca* são investigados", complementou.

Ao citar a entrevista do ministro, Greenwald reforça que "Gilmar explica o papel tóxico e destrutivo da grande mídia em se recusar a ser minimamente crítico da LJ - ao contrário, atuando como parceiro de forma inapropriada e criando 'falsos heróis', algo que os jornalistas honestos (na Folha e Veja por exemplo) agora reconhecem".

"Aqui Gilmar explica como a LJ e MPF estavam atacando, de maneira corrupta e criminal, outras instituições, incluindo o uso de vazamentos criminosos, com a mídia como parceira, que nunca foram investigadas. Por que não?", complementou.

O jornalista norte-americano também reproduziu uma declaração de Gilmar.  "Não se combate crime cometendo crime. Se não ouvisse The Intercept, provavelmente daqui a pouco, nós teriamos pessoas vendendo operações - fazendo coisas que estão fazendo, como, por exemplo, forçando as pessoas a comprarem palestras. Isso não é republicano", disse o ministro na entrevista.

13/ Para aqueles que perguntam: sim, exatamente por causa desses abusos, temos muito mais #VazaJato para relatar, incluindo - mas não apenas - como 2 veículos da mídia em particular renunciaram seu papel de jornalistas e atuaram como parceiros de Moro e LJ. #JaJa

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) October 8, 2019

4/ Mais sobre como o MPF, a LJ e a PF cometem crimes sistematicamente com vazamentos criminosos: muitos para a Globo/Jornal Nacional, que lucram com os frutos dos crimes dessas autoridades. E esses vazamentos criminosos - ao contrário dos "hackers" - *nunca* são investigados: pic.twitter.com/Zwwev9ale1

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) October 8, 2019

6/ Aqui Gilmar explica como a LJ e MPF estavam atacando, de maneira corrupta e criminal, outras instituições, incluindo o uso de vazamentos criminosos, com a mídia como parceira, que nunca foram investigadas. Por que não? pic.twitter.com/ugiQWMUJCC

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) October 8, 2019

8/ Além da LJ, Gilmar discute aqui os abusos do MPF e do sistema criminal brasileiro em geral: como um grande número de brasileiros é preso *sem julgamento*, criando "totalitarismo penal": o Brasil como o país que mais aprisiona. pic.twitter.com/HpH4fz8L3t

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) October 8, 2019

10/ Aqui Gilmar discute as mudanças radicais e importantes que vem acontecendo na mídia (exceto Globo e Jornal Nacional) dado as revelações da #VazaJato: vários jornalistas estão entendendo que eles falharam em sua função de reprimir os abusos de LJ e Moro. pic.twitter.com/LmEMqBlnv6

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) October 8, 2019

12/ Aqui Gilmar lista algumas das revelações mais importantes de #VazaJato que comprovam a corrupção de Moro e LJ, e por que corromperam todo o processo judicial de LJ, incluindo - mas não apenas - o caso de Lula. Mas muitas partes da mídia atuaram como seus leais assessores. pic.twitter.com/yWcWib9fpT

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) October 8, 2019

14/ Finalmente, eu gostaria de elogiar a alta qualidade do @RodaViva - em sua melhor forma em muito tempo graças ao excelente trabalho da @DanielaLima_ (e eu digo isso apesar das críticas ocasionais que tenho feito!). Ela é justa com todos e garante uma discussão substantiva.

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) October 8, 2019

Bolsonaro libera R$ 7.200.000.00 para canais da Band e do SBT,mas quer cortar aposentadoria do povo

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) liberou R$ 40,8 milhões de verbas públicas para produção e distribuição de TV e VoD (video on demand). Desse total, R$ 7,2 milhões irão para os canais pagos da Band e para a TV Aratu, afiliada do SBT. Outros R$ 14 milhões irão para outros canais fechados, e 19,7 milhões ficarão com produtoras independentes. O critério da Ancine foi o histórico de desempenho comercial das empresas.

Imagem Canal credito galãs feios

Oito “empresas de programação” receberão os recursos: Canal Brasil (R$ 6,6 milhões), Newco (programadora de canais da Band na TV paga, com R$ 5,4 milhões); Canal Curta! (R$ 2,2 milhões), CinebrasilTV (R$ 2,1 milhões), TV Aratu (R$ 1,8 milhão), PlayTV (R$ 1,1 milhão), Woohoo (R$ 1 milhão) e canais Box Brazil (R$ 540 mil).

Entre as 37 produtoras que terão recursos liberados, estão a Gullane, com R$ 1,7 milhão; Conspiração, com R$ 1,6 milhão; e a Moonshot, que receberá R$ 800 mil. A divulgação dos beneficiários dos recursos, que estava prevista no cronograma da agência, ocorre no mesmo momento em que há uma mudança na presidência da Ancine (leia mais abaixo).

A lista das empresas que atingiram os pontos necessários exigidos pela agência foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (2).

Nem todas as produtoras que pleitearam recursos em 2018 atingiram a pontuação necessária para o fundo. Entre elas, estão a Boutique (que realizou a série 3% para a Netflix), a Prodigo (de Coisa Mais Linda, também da Netflix), e outras grandes do mercado, como a Bossa Nova e a Radar. A Pindorama, de Reginá Casé, também não obteve pontuação para receber recursos.

Apesar das recentes reclamações do presidente Jair Bolsonaro sobre a utilização de recursos públicos em produções com temáticas sobre sexo e discussões de gênero, o conteúdo não foi analisado como critério de pontuação desse edital.

A Ancine detalha que os recursos públicos são destinados para empresas de acordo com o desempenho e práticas comerciais em TV aberta, TV fechada e VoD. A cada etapa da liberação dos recursos, as produtoras e canais que recebem o dinheiro fazem prestação de contas.

Os recursos são do FSA (Fundo Setorial Audiovisual) e do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). O FSA é formado pela arrecadação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Os recursos liberados ficarão disponíveis por até dois anos para serem investidos em produções.

Ancine sob nova direção

Com o afastamento de Christian de Castro Oliveira por decreto presidencial na ultima sexta-feira (30), quem assumiu a presidência da Ancine foi Alex Braga Muniz. Ele é integrante da diretoria colegiada da agência e é o primeiro nome em caso de substituição. O afastamento de Oliveira se deu em cumprimento de decisão da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde corre processo contra ele movido pelo MPF (Ministério Público Federal).

Além do ex-presidente da Ancine, mais quatro servidores públicos são réus no processo e tiveram seus afastamentos publicados na edição da quinta-feira (29) do Diário Oficial, em despacho assinado pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Christian de Castro Oliveira assumiu a presidência da Ancine em 2017, com mandato até 2021. Ele foi indicado pelo ex-ministro da Cultura do governo Michel Temer, Sérgio Sá Leitão, atual secretário da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e também réu no mesmo processo.

A Justiça, no entanto, não pediu o afastamento de Sá Leitão porque o processo (que cita crimes de quebra de prevaricação, calúnia, injúria e difamação, entre outros), não tem relação com o cargo atualmente exercido por ele.

Em nota à imprensa, o Ministério da Cidadania disse que o processo criminal contra o ex-diretor presidente e os servidores da Ancine corre em segredo de Justiça e “que demandará esforços para que a Agência possa atender o setor com normalidade”.

Do Notícias da TV via Blog da Cidadania

MP suspeita que Universal de Edir Macedo usa jatinhos para tirar do país dinheiro do dízimo

Um dos aviões de uma
 empresa de táxis aéreos
 ligada à Igreja Universal

Com atualização no dia 4 de junho de 2019

A Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus) utilizava aviões da Alliance Jet, empresa do conglomerado controlado por pastores, para tirar ilegalmente do Brasil dinheiro arrecadado com o dízimo e enviá-lo a paraísos fiscais, de acordo com suspeitas do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O MP chegou a apresentar a denúncia (acusação formal) à Justiça contra Edir Macedo, fundador da Igreja, e outras nove pessoas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A denúncia não deu em nada.

No Brasil, a Igreja tem cerca de 4.500 templos distribuídos em 1.500 cidades e 8 milhões de fiéis. Parte do dízimo em espécie recolhido nesses templos é colocada em sacolas para ser transportada por aviões particulares, diz o jornal “O Globo”, citando o MP como fonte de informação.

 A Universal obtém por ano dos fiéis cerca de R$ 1,4 bilhão – dinheiro livre de tributação.

Como sede em Sorocaba (SP), a Alliance Jet era uma empresa ligada à Igreja Universal. A partir de 2015, a Igreja começou a se desfazer dessa empresa de táxi aéreo. Ela tinha três aviões que eram usados por bispos da Igreja e também alugados para terceiros.

De acordo com o Ministério Público, a empresa faturava cerca de R$ 500 mil por meses no início da década de 90.

 Informação disponível em 2008 dava conta de que um dos aviões da companhia era o Falcon 2000 EX Easy, que viajava com regularidade para os Estados Unidos e Caribe.

Com casa em Nova Iorque, o próprio Edir Macedo era de seus mais frequentes passageiros.

Em uma ocasião, Macedo resistiu a uma vistoria pela Polícia Federal em seu avião no aeroporto de Cumbica, Guarulhos.

“Eu sou um enviado de Deus e vocês [policiais] estão atrapalhando o meu trabalho”, disse ele irritado, conforme informação que a Veja obteve do delegado da PF Mário Menin Júnior.

Fonte:Paulo Lopes

Briga da Globo e sua Recópia: Crivella exige que Globo devolva R$ 364.000.000,00 sem licitação à Prefeitura do Rio

O prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRP) realizou coletiva de imprensa, nesta quinta (25), para anunciar que exigirá da Globo a devolução de R$ 364 milhões obtidos em contratos sem licitação.

Segundo Crivella, a Fundação Roberto Marinho conquistou R$ 214 milhões sem licitação em obras. Para o prefeito carioca, os contratos são “suspeitíssimos” porque não se sabe da expertise da entidade ligada à Globo para projetos de arquitetura e acompanhamento de obras. “Vamos meter o dedo nessa ferida”, prometeu.

Além desses recursos sem licitação, Crivella ainda abriu a caixa-preta da publicidade. “Em 2016, a Globo recebeu R$ 150 milhões, dez vezes mais que os demais veículos de comunicação”, anunciou.

O Blog do Esmael apurou que um dos coach de Marcelo Crivella é o mesmo que treina o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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Reinaldo Azevedo: hackers são a ‘Operação Uruguai’ de Moro

Abaixo, a íntegra da nota do prefeito do Rio:

“Pessoal, desde o dia 18, está sendo veiculado em alguns meios de comunicação que a Prefeitura do Rio teria feito obras sem licitação e que, por isso, elas seriam “fantasmas”. Achamos importante convocar uma coletiva de imprensa para esclarecer os fatos, de uma vez por todas.

As obras citadas são, na verdade, emergenciais. Elas foram necessárias depois das fortes chuvas que caíram na cidade. Nosso objetivo era um só: salvar vidas.

Como a situação era preocupante, declaramos estado de calamidade na cidade e autorizamos as obras emergenciais para, posteriormente, assinarmos os contratos.

Reitero que nosso maior objetivo é o bem-estar do cidadão carioca.

Nosso trabalho é, e sempre será, pautado na transparência.

Também fizemos uma investigação e constatamos que existem, sim, contratos de R$ 214 milhões sem licitação que precisamos averiguar. Esses contratos são do município com a Fundação Roberto Marinho.

Precisamos saber o motivo que levou a antiga gestão a liberar recursos, sem licitação, ao Grupo Globo. O fato é que, neste caso, não havia risco de vida e, muito menos, estado de calamidade pública. Portanto, não era nada emergencial. #CrivellaPrefeito #coletivadeimprensa”

Assista ao vídeo:

A Veja respostada Globo sobre a matéria 

Fonte:Blog do Esmael

Lava Jato e Globo/RBS se unem para atacar adversários e proteger aliados

No convite feito a Dallagnol, a RBS mentiu factualmente sobre o inquérito. Ou seja, os responsáveis pela reportagem da RBS enganaram o coordenador da Lava Jato.


Por Paulo Pimenta
As novas revelações do escândalo “Vaza Jato” mostram que sou alvo político da Lava Jato. Diante disso, vale esclarecer que desde 2016 denuncio os abusos da Operação Lava Jato, na tribuna da Câmara dos Deputados e em todos os espaços aos quais sou chamado a falar sobre isso

Também denuncio, de forma dura e recorrente, desde que Eduardo Cunha assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015, a articulação de setores conservadores da sociedade brasileira para promover o golpe que causou o afastamento ilegal da presidenta Dilma Rousseff, a prisão do presidente Lula ao arrepio da lei e a sua exclusão do processo eleitoral de 2018. Todos estes processos ocorreram com decisões sem precedentes na Justiça brasileira e criaram o contexto que permitiu a vitória de Jair Bolsonaro num pleito marcado pela disseminação de mentiras em escala industrial a partir de um esquema sustentado por caixa dois.

Nessa caminhada, ganhei como inimigos os operadores da Lava Jato, algumas figuras públicas como o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCE), e a Rede Globo e sua afiliada no Rio Grande do Sul, a RBS.

A armação que a RBS produziu em janeiro passado é tão absurda – uma acusação baseada unicamente na palavra de uma pessoa que faliu um negócio e, com isso, acumulou dívidas junto a pessoas que integram um grupo comandado por meus adversários políticos – que o próprio Fantástico se recusou a endossar a farsa e não veiculou a reportagem, frustrando a “vendetta” preparada contra mim.

Da revista forum

Deltan propôs pagar comercial na Globo com grana da Vara de Curitiba

Vídeo das "10 medidas" deveria criar pânico na população!

Créditos: Aroeira

Por Leandro Demori, do Intercept Brasil, e Reinaldo Azevedo, em seu blog:

Deltan pede, e Moro topa, dinheiro da 13º Vara para campanha publicitária

Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal. As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.

(...) Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.

O dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba
No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:

13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever "queira"] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos
13:35:00: Deltan – pdf
13:35:28: Deltan – pdf

No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:

10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever "acho"] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.

Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados pelo procurador para aprovação prévia do então juiz. 

(...) A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto. De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma natureza.

O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.

Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — "daqueles mais antigos" — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.

Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.

As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.

E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.

Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo "sim" a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. "Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!" E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.

(...) Ora, Deltan não deveria nem mesmo ter se atrevido a fazer tal pedido ao juiz. Nas boas democracias do mundo, mereceria voz de prisão. Exagero? Como um procurador tem a ousadia de pedir que um juiz dê destinação ilegal a um dinheiro que está sob a sua guarda? Que licenciosidade é essa? Por que tamanho despropósito?

Se olharmos, no entanto, a trajetória da Lava Jato, tudo faz sentido.

A FundaçãoEste é o mesmo Deltan que costurou com autoridades americanas (!?) a criação de uma fundação de direito privado, que seria formada com metade dos R$ 2,5 bilhões de multa devida pela Petrobras nos EUA, mas que acabou sendo recolhida no Brasil. Os outros 50% também ficariam sob gerenciamento de tal ente para eventuais reparações judiciais.

A dita fundação, contra a qual se insurgiu a Procuradoria-Geral da República, que nem consultada fora a respeito, foi homologada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu como interina a 13º Vara Federal de Curitiba quando Moro a deixou porque aceitou o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

A doutora escreveu em seu despacho alguns absurdos a indicar que as personagens que se envolvem com a Lava Jato entendem como privados (pertencentes à própria operação) recursos que decorrem de ações desfechadas por entes públicos. Lá se pode ler:

"A outra metade será utilizada à constituição de uma fundação permanente, na forma de "endowment", e destina-se remédio dos efeitos da corrupção e ao fomento de atividades voltadas à implementação de uma agenda anticorrupção. Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários. Assim, na análise deste Juízo, não há dúvida que o acordo atende ao interesse público."

Como se vê, a juíza entende que a multa paga pela Petrobras deveria servir como uma espécie de compensação para o que considera "investimentos públicos escassos" no combate à corrupção. Também ela avalia que um magistrado pode decidir, por sua conta, como resolver os problemas de orçamento da Justiça e do Ministério Público. Ainda que rasgando a lei.

Foi adiante:

"Cumpre observar o protagonismo do MPF e da Petrobrás na obtenção da concessão no acordo desta com as autoridades dos Estados Unidos. Sem a intervenção do MPF e da Petrobrás, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele país, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional".

A juíza tratava, nessa hora, a força-tarefa como um grupo de caçadores de recompensa, que mereceriam, então, ficar com os frutos do que rendeu a luta contra a corrupção. 

Não parece que fosse outra a concepção de Moro. Pela porteira por onde podem sair, violando a ordem legal, R$ 38 mil, podem sair R$ 2,5 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes pôs fim à farra, depois de provocado pela Procuradoria-Geral da República, concedendo uma liminar suspendendo a homologação. A força-tarefa acabou desistindo da estrovenga ilegal. (...)

Em outro post no blog de Reinaldo Azevedo:

(...) na conversa em que o procurador Deltan Dallagnol pede a Sergio Moro dinheiro para finalizar a produção de uma peça publicitária que seria veiculada pela Globo, há o envio de dois PDFs. Um deles (...) trata-se do orçamento enviado pela produtora, que, obviamente, não comete crime nenhum e está apresentando o que lhe foi encomendado. Certamente Deltan há de reconhecer a sua autenticidade, não é mesmo? 

O outro documento traz o roteiro do filmete, cuja imagem segue abaixo. (...)


Reprodução

(...) Com o público, com o pagador de impostos, com os que ficaram desempregados, com os que viram as empreiteiras a demitir mais de 300 mil pessoas até o ano passado, com os justamente indignados com a corrupção — e qualquer pessoa moral e decente defende que seja combatida —, a linguagem é bem outra.

Aí trata-se da terapia de choque, da estética do terror, da lógica do medo, da paralisia pelo susto.

E, como se nota, o público alvo é a classe média.

Foi assim que a Lava Jato seduziu e mantém apartadas da razão milhões de pessoas. A lógica implícita é esta: "Se a corrupção existe, então tudo é permitido para combatê-la".

As agressões à ordem legal estão sendo reveladas de maneira miserável e irrespondível. (...)

Do Conversa afiada

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