GGN apurou para onde o Planalto levou as quantias de programas sociais: mais de 80% será para publicidade do governo
Foto: Adriano Machado
Jornal GGN - Com os meses se aproximando das eleições, o governo de Michel Temer investiu R$ 209 milhões que estavam destinados ao combate à violência contra a mulher e à reforma agrária, além de outros sete programas mais, para, em troca, financiar a Comunicação da Presidência. O GGN detalha os números.
A informação foi revelada pelo PSOL, que a partir dos dados do Planejamento, descobriu a "realocação" do montante para a pasta da Secretaria de Comunicação, a Secom.
Nas redes sociais, o PSOL na Câmara divulgou a informação: "O Partido Socialismo e Liberdade analisando documentação do Planejamento descobriu a portaria 75. Imaginem que essa portaria vai remanejar recursos do Orçamento para a propaganda institucional do governo. São 208 milhões de reais", disse indignado o líder do partido na Casa, Ivan Valente.
O deputado esclareceu, em coletiva de imprensa, ao lados dos parlamentares Chico Alencar (RJ) e Luiza Erundina (SP): "E nós estamos indicando em nossos estudos estão mostrando que R$ 30 milhões sairam do Sistema Unico de Saúde, R$ 25 milhões sairam da política para mulheres, R$ 50 milhões sairam do programa de reforma agrária, do Incra, e R$ 137 milhões, pelo menos, para a Aviação e Transporte, que neste momento tem a função de gerar emprego e renda", detalhou Ivan.
O GGN apurou junto à Portaria, confirmando que R$ 40 milhões sairiam do SUS, mas retornariam com a mesma quantia. Já Políticas para as Mulheres, com a Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência, foi retirado um aporte de R$ 21.727.556:
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A reforma agrária sofreu o dobro do impacto, com o cancelamento pelo governo Temer das remessas que seriam de R$ 55.257.143, além de R$ 1.525.571 destinados, originalmente, à Agricultura Familiar.
Outras pastas e programas foram diretamente afetados. O GGN fez os cálculos com a lista do quanto foi retirado dos demais programas:
| Pesca e Aquicultura | R$ 4.000.000 |
| Desenvolvimento e Promoção do Turismo | R$ 2.500.000 |
| Aviação Civil | R$ 11.076.108 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação Civil | R$ 9.083.506 |
| Transporte Aquaviário | R$ 38.471.375 |
| Transporte Terrestre | R$ 79.070.544 |
Em contrapartida, de toda essa retirada de recursos destinados a políticas para as mulheres, reforma agrária, turismo e transportes e aviação, quase R$ 210 milhões foram redirecionados ao que o governo denominou de "Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública".
Na prática, afora R$ 58.761 destinados a Capacitação de Agentes para o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal, a "publicidade de utilidade pública" e a "comunicação institucional" receberam 208.953.042 reais.
Isso é mais de 80% de todos os cortes realizados na lista anterior, incluindo os voltados a políticas sociais e reforma agrária.
Os outros 20% dos milhões remanejados ficaram por conta, segundo esta portaria do governo, do Desenvolvimento Regional e Territorial, com R$ 500 mil (ou 0,2% do total que Temer quer usar para a publicidade institucional), Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, com outros R$ 500 mil, e R$ 7.700.000 para Agropecuária Sustentável (que equivale a 3,6% para a propaganda).
Em resposta ao Painel da Folha desta quarta-feira (18), que também repercutiu o caso, a pasta disse que se tratava de "uma recomposição" e admitiu que se tratava de publicidade eleitoral, dizendo que "o investimento em propaganda respeitará a lei eleitoral, que limita o volume dos gastos".
"Não podemos concordar com isso, é uma medida ilegal, inclusive fazer propaganda governamental para induzir o candidato do Planalto e do MDB e, mais do que isso, nós vamos entrar com uma ação popular imediatamente para sustar esta portaria", apontou Ivan Valente.
Além da ação popular, os deputados irão encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que atue sobre a ilegalidade, e junto ao Tribunal de Contas da União, também para avaliar irregularidades. Dentro do Congresso, o PSOL quer convocar o ministro do Planejamento de Temer na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. "É um remanejamento criminoso para a autopromoção e propaganda", resumiu o parlamentar.
DO CGN
Disponibilizamos, abaixo, a íntegra da Portaria do Ministério do Planejamento nº 75, editada pelo governo federal na semana passada:
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