Vídeo das "10 medidas" deveria criar pânico na população!
Créditos: Aroeira
Por Leandro Demori, do Intercept Brasil, e Reinaldo Azevedo, em seu blog:
Deltan pede, e Moro topa, dinheiro da 13º Vara para campanha publicitária
Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal. As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.
(...) Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.
O dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba
No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:
13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever "queira"] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos
13:35:00: Deltan – pdf
13:35:28: Deltan – pdf
No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:
10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever "acho"] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.
Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados pelo procurador para aprovação prévia do então juiz.
(...) A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto. De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma natureza.
O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.
Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — "daqueles mais antigos" — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.
Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.
As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.
E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.
Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo "sim" a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. "Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!" E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.
(...) Ora, Deltan não deveria nem mesmo ter se atrevido a fazer tal pedido ao juiz. Nas boas democracias do mundo, mereceria voz de prisão. Exagero? Como um procurador tem a ousadia de pedir que um juiz dê destinação ilegal a um dinheiro que está sob a sua guarda? Que licenciosidade é essa? Por que tamanho despropósito?
Se olharmos, no entanto, a trajetória da Lava Jato, tudo faz sentido.
A FundaçãoEste é o mesmo Deltan que costurou com autoridades americanas (!?) a criação de uma fundação de direito privado, que seria formada com metade dos R$ 2,5 bilhões de multa devida pela Petrobras nos EUA, mas que acabou sendo recolhida no Brasil. Os outros 50% também ficariam sob gerenciamento de tal ente para eventuais reparações judiciais.
A dita fundação, contra a qual se insurgiu a Procuradoria-Geral da República, que nem consultada fora a respeito, foi homologada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu como interina a 13º Vara Federal de Curitiba quando Moro a deixou porque aceitou o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
A doutora escreveu em seu despacho alguns absurdos a indicar que as personagens que se envolvem com a Lava Jato entendem como privados (pertencentes à própria operação) recursos que decorrem de ações desfechadas por entes públicos. Lá se pode ler:
"A outra metade será utilizada à constituição de uma fundação permanente, na forma de "endowment", e destina-se remédio dos efeitos da corrupção e ao fomento de atividades voltadas à implementação de uma agenda anticorrupção. Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários. Assim, na análise deste Juízo, não há dúvida que o acordo atende ao interesse público."
Como se vê, a juíza entende que a multa paga pela Petrobras deveria servir como uma espécie de compensação para o que considera "investimentos públicos escassos" no combate à corrupção. Também ela avalia que um magistrado pode decidir, por sua conta, como resolver os problemas de orçamento da Justiça e do Ministério Público. Ainda que rasgando a lei.
Foi adiante:
"Cumpre observar o protagonismo do MPF e da Petrobrás na obtenção da concessão no acordo desta com as autoridades dos Estados Unidos. Sem a intervenção do MPF e da Petrobrás, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele país, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional".
A juíza tratava, nessa hora, a força-tarefa como um grupo de caçadores de recompensa, que mereceriam, então, ficar com os frutos do que rendeu a luta contra a corrupção.
Não parece que fosse outra a concepção de Moro. Pela porteira por onde podem sair, violando a ordem legal, R$ 38 mil, podem sair R$ 2,5 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes pôs fim à farra, depois de provocado pela Procuradoria-Geral da República, concedendo uma liminar suspendendo a homologação. A força-tarefa acabou desistindo da estrovenga ilegal. (...)
(...) na conversa em que o procurador Deltan Dallagnol pede a Sergio Moro dinheiro para finalizar a produção de uma peça publicitária que seria veiculada pela Globo, há o envio de dois PDFs. Um deles (...) trata-se do orçamento enviado pela produtora, que, obviamente, não comete crime nenhum e está apresentando o que lhe foi encomendado. Certamente Deltan há de reconhecer a sua autenticidade, não é mesmo?
O outro documento traz o roteiro do filmete, cuja imagem segue abaixo. (...)
Reprodução
(...) Com o público, com o pagador de impostos, com os que ficaram desempregados, com os que viram as empreiteiras a demitir mais de 300 mil pessoas até o ano passado, com os justamente indignados com a corrupção — e qualquer pessoa moral e decente defende que seja combatida —, a linguagem é bem outra.
Aí trata-se da terapia de choque, da estética do terror, da lógica do medo, da paralisia pelo susto.
E, como se nota, o público alvo é a classe média.
Foi assim que a Lava Jato seduziu e mantém apartadas da razão milhões de pessoas. A lógica implícita é esta: "Se a corrupção existe, então tudo é permitido para combatê-la".
As agressões à ordem legal estão sendo reveladas de maneira miserável e irrespondível. (...)
O outro documento traz o roteiro do filmete, cuja imagem segue abaixo. (...)
Reprodução
(...) Com o público, com o pagador de impostos, com os que ficaram desempregados, com os que viram as empreiteiras a demitir mais de 300 mil pessoas até o ano passado, com os justamente indignados com a corrupção — e qualquer pessoa moral e decente defende que seja combatida —, a linguagem é bem outra.
Aí trata-se da terapia de choque, da estética do terror, da lógica do medo, da paralisia pelo susto.
E, como se nota, o público alvo é a classe média.
Foi assim que a Lava Jato seduziu e mantém apartadas da razão milhões de pessoas. A lógica implícita é esta: "Se a corrupção existe, então tudo é permitido para combatê-la".
As agressões à ordem legal estão sendo reveladas de maneira miserável e irrespondível. (...)
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